Fazer as refeições de maneira adequada é fundamental para os estudantes terem um melhor rendimento em sala de aula. Esse é um dos motivos que estimularam a criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que teve origem na década de 40 do século passado.

Essa iniciativa é uma forma de combater a evasão de alunos em escolas públicas, pois oferece a eles a oportunidade de terem uma alimentação saudável. Em regiões mais carentes, essa ação se torna ainda mais relevante, pois muitas famílias enfrentam dificuldades para comprar alimentos.

Neste post, apresentaremos uma definição desse programa, a meta principal e os principais beneficiados. Também destacaremos como essa ação pode ser acompanhada por órgãos governamentais com a adoção de sistemas. Confira!

O que é?

O PNAE é um programa que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

A União repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros para custeio do Programa, sendo em 10 parcelas no período de fevereiro a novembro. A medida é para fazer a cobertura do ano letivo, de acordo com a quantidade de matriculados nas redes de ensino.

A Lei nº 11.947/2009 determina que 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar seja usado na aquisição de produtos da agricultura familiar. A intenção é estimular o desenvolvimento econômico e sustentável em todas as regiões do País.

Qual é seu objetivo principal?

O principal objetivo do PNAE é promover uma alimentação de qualidade para os alunos das redes públicas. Essa iniciativa é imprescindível para eles aumentarem a capacidade cognitiva e alcançarem um melhor desempenho em sala de aula.

Os estudantes bem nutridos têm mais condições de prestarem atenção no conteúdo apresentado pelo professor. Isso faz com que assimilem as informações repassadas com mais facilidade, o que interfere positivamente no aprendizado.

A quem se destina?

São beneficiadas pelo PNAE as escolas públicas municipais, estaduais e federais. O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base no censo escolar do ano anterior.

Os recursos financeiros são transferidos anualmente, sendo que as Secretarias de Educação – entidades executoras, são responsáveis por administrar o orçamento.

Como é acompanhado?

Para garantir o uso adequado dos recursos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar deve ser fiscalizado por órgãos regulamentadores. O FNDE instituiu o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), cuja atribuição é fiscalizar o uso do dinheiro junto com outros órgãos, como a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.

O CAE também verifica questões de qualidade da execução, o que engloba o cardápio, o atendimento aos alunos e as instalações das escolas. Além disso, avalia se as compras e a destinação do recurso estão sendo feitas corretamente.

O repasse da União para Estados e municípios considera cada dia letivo, a etapa e a modalidade de ensino. Atualmente, os valores encaminhados para as unidades são:

• R$ 0,32 (educação de jovens e adultos);
• R$ 0,36 (ensino fundamental e médio);
• R$ 0,53 (pré-escola);
• R$ 0,53 (alunos do atendimento educacional especializado no contraturno);
• R$ 0,64 (escolas indígenas e quilombolas);
• R$ 1,07 (creche);
• R$ 1,07 (ensino integral);
• R$ 2,00 (programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral).

Como o Cheff Escolar apoia o PNAE?

O surgimento do sistema Cheff Escolar foi baseado em uma demanda da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul. Desenvolvido pela Digix, o software permite um modelo descentralizado de gestão de recursos, facilitando o controle financeiro das escolas e a fiscalização do dinheiro aplicado.

No Mato Grosso do Sul, mais de 300 escolas são beneficiadas pelo PNAE. Por isso, a Secretaria de Estado de Educação optou por uma ferramenta para auxiliar a gestão dos recursos do programa.

Além disso, os diretores precisam de um grande conhecimento da legislação para usarem o dinheiro de maneira adequada. Com um software para facilitar a gestão das finanças, essa missão se torna mais simples e menos burocrática.

Dessa forma, os gestores dos colégios têm mais condições de prestarem as contas sobre os recursos do FNDE de forma correta. Esse procedimento deve ser feito anualmente e é bastante rigoroso.

Apoio

As etapas da gestão da alimentação escolar vão desde a elaboração do cardápio, passando pela contratação de fornecedores via licitação, até a prestação de contas. Pensando nisso, o Cheff Escolar apresenta funcionalidades que servem de apoio para a Secretaria de Estado de Educação e os colégios. As mais importantes envolvem uma série de atividades, como:

• cálculo dos valores a serem repassados para cada unidade de ensino;
• auxílio no planejamento financeiro da Secretaria de Educação;
• cálculo de complementações (no caso de a Secretaria complementar o recurso para promover uma alimentação melhor para as unidades de ensino);
• elaboração de cardápios (o sistema ajuda a montar a refeição com base nas indicações feitas pelos nutricionistas, levando em consideração os hábitos culturais e alimentares dos alunos);
• planejamento financeiro da escola (o gestor verifica o que pode ser adquirido pela unidade, considerando o valor repassado pela Secretaria de Educação);
• auxílio nos processos licitatórios para a compra de alimentos, o que engloba a chamada pública e a necessidade de priorizar, no mínimo, 30% dos recursos para a agricultura familiar;
• acompanhamento da gestão dos contratos feitos para a distribuição de alimentos nos colégios;
• apoio na prestação de contas, facilitando fornecer dados sobre itens comprados (quantidade, variedade e valor investido).

Facilidade

Para o setor público ser mais ágil, é fundamental que haja um foco no uso correto de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação. Do contrário, os serviços não vão alcançar o resultado esperado, o que provoca insatisfação na população, cujas demandas são mais urgentes e complexas a cada dia.

Com certeza, o Cheff Escolar é um bom exemplo de como o avanço tecnológico contribui para facilitar a gestão dos recursos públicos. Isso faz com que o atendimento aos cidadãos seja mais eficiente e bem avaliado.

Se você pretende modernizar a administração pública, vale a pena entrar em contato conosco agora mesmo. Estamos à sua disposição para apresentarmos ótimos recursos com foco na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população!

Quer saber mais sobre o PNAE? e faça um download do nosso infográfico sobre os modelos de gestão do programa.