Neste mês, a Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009) completa 15 anos, destacando-se como um marco significativo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Desde sua promulgação, a lei tem desempenhado um papel fundamental ao garantir que 40 milhões de estudantes em todo o país tenham acesso a refeições nutritivas e balanceadas durante o período escolar.
“O programa se tornou uma rede eficaz de proteção social e que refletiu na melhoria das taxas de matrícula, de frequência, de desempenho escolar e no bom estado geral da saúde das crianças em idade escolar”, destacou Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ao longo destes 15 anos, a implementação da lei trouxe significativos avanços. A legislação estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar.
Esta medida não apenas garante a qualidade nutricional das refeições oferecidas, mas também impulsiona a economia local, beneficiando pequenos produtores rurais.
Tecnologia a favor da alimentação escolar
Nos últimos anos, a tecnologia tem sido uma aliada valiosa para aprimorar a gestão da alimentação escolar, inclusive, aumentando o percentual de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Educação utiliza o Cheff Escolar, único software para gestão completa do PNAE e, em 2023, adquiriu alimentos além do percentual mínimo estabelecido pela legislação, alcançando o índice de 51%.
“Com o sistema, a escola tem autonomia no planejamento de cardápios e consegue garantir a aquisição da agricultura familiar na região em que a escola está localizada e, com isso, que os alunos tenham uma alimentação de qualidade”, afirmou Adriana Rossato, nutricionista da SED-MS.
Além da agricultura familiar, o sistema especializado administra todas as etapas do processo, desde a elaboração dos cardápios até a prestação de contas.
“Lançado em 2014, o sistema cuida da gestão da alimentação escolar de ponta a ponta, aumentando a transparência e o controle sobre os recursos utilizados, além de possibilitar que os alimentos cheguem de maneira adequada e no momento certo para milhares de alunos”, reforçou Diego Ferreira, diretor de negócios da empresa que desenvolveu o software.
São resultados como estes que demonstram como políticas públicas bem implementadas podem transformar a educação e a saúde das futuras gerações, ao mesmo tempo em que impulsionam a economia local.
